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Helder Pontes
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SEU DIREITO MERECE RESPEITO
Advogado, formado pela Faculdade de Direito da UFC em janeiro de 1993 atuando no contencioso civil e trabalhista desde então.
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Helder Pontes
OAB 9.756/CE
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Helder Pontes
Comentário ·
ano passado
O Uso Indevido da Lei Maria da Penha: O Caos Judicial Silencioso Que Ninguém Quer Enfrentar
Matheus Brito Direitos e Informações Jurídicas
·
ano passado
O texto retrata com fidelidade os casos recorrentes de mau uso, da legitima e vigorosa lei de proteção as mulheres (
Lei Maria da Penha
), com o único intuito de conseguir vantagens desproporcionais em ações de divórcio, guarda e partilha de bens.
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Henrique Dener dos Anjos Rezende
Artigo ·
há 2 anos
Ex Nunc e Ex Tunc: Nunca Mais Esqueça a Diferença
As expressões ex nunc e ex tunc indicam, respectivamente, efeitos proativos e retroativos . É crucial para advogados e estudantes de Direito compreenderem a distinção entre ambas para evitar...
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Larissa Valéria de Oliveira Nascimento Tavares
Artigo ·
há 7 anos
Compra e venda x Compromisso de compra e venda x Promessa de compra e venda
No texto da semana será abordada de forma prática, didática e sucinta a diferença entre os institutos: compra e venda, compromisso de compra e venda e promessa de compra e venda. De forma simples e...
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